Fique atento!! O Agorachei APP poderá a qualquer momento modificar parte do conteúdo destes termos de uso, tudo para melhorar a nossa comunicação e aprimorar nossos serviços. Nós recomendamos a leitura atenta desta página a cada acesso à plataforma.
Termo de uso Agorachei APP - cliente.
Última atualização: 08 de julho de 2024.
Sobre o Agorachei APP. Nossa plataforma foi desenvolvida visando proporcionar um ecossistema seguro de moda circular, aproximando vendedores e consumidores com produtos de qualidade.
Nosso serviço de intermediação oferece:
- Espaço para criação de lojas digitais para nossos vendedores oferecerem e transacionar suas peças;
- Divulgação das lojas para atrair clientes a consumirem no nosso ecossistema;
- Intermediação na cobrança do cliente e disponibilização do dinheiro para o vendedor atendendo requisitos legais, gerando maior segurança nas transações realizadas através do APP.
Nossa equipe pensou na melhor forma de atender e aumentar a segurança garantindo uma experiência única.
Caso tenha dúvida em qualquer item deste termo de uso, entre em contato coma nossa equipe através dos canais adequados que ficaremos felizes em tirar todas suas dúvidas.
1) Primeiro passo – Faça seu cadastro e comece a utilizar o APP
Como me cadastro? Realize seu cadastrado preenchendo todos os campos obrigatórios do nosso formulário.
Você é responsável pelos dados inseridos no formulário, não nos responsabilizamos pela veracidade dos seus dados pessoais. Como usuário de nosso APP, temos a responsabilidade de indicar aos órgãos pertinentes suas informações, em qualquer caso, civil e criminalmente.
A qualquer instante poderemos solicitar seus documentos e comprovantes para validar a veracidade das informações do seu cadastro. Se identificarmos má-fé na utilização do nosso sistema ou o não cumprimento destes termos de uso, poderemos bloquear e/ou cancelar sua conta.
Nosso APP foi desenvolvido para que cada usuário tenha apenas uma conta, e nos damos ao direito de excluir contas que identificarmos serem excedentes.
Um dos pilares do nosso sistema é trazermos segurança para nossos usuários, por este motivo nos preocupamos em atender todas as legislações brasileiras, entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709), descrevemos nosso termo de privacidade no final deste documento.
Quais os pré-requisitos?
Usuário comprador/vendedor: Nossos usuários precisam ter no mínimo 18 (dezoito) anos e seja capaz na forma da lei, more no Brasil, seja registrado no cadastro nacional de pessoas físicas (cpf/me), e tenha um endereço de e-mail válido.
Usuário vendedor: Seja titular de uma conta bancária registrada com o mesmo cpf utilizado para o cadastro na plataforma, esta condição é imprescindível para criação da sua lojinha e recebimento dos valores das vendas.
Após criação da sua conta, a mesma estará vinculada a sua pessoa, não sendo permitido transferi-la ou alterar o cpf.
A conta criada é de sua inteira responsabilidade, evite passar dados de acesso a terceiros, evitando gerar transtornos e sendo indicado como responsável por qualquer má fé realizada através do APP.
Desconfio que minha conta tenha sido hackeada! Procure nossa equipe para que possamos bloquear e investigar o caso, neste caso poderemos gerar uma nova senha para sua segurança.
Não quero mais usar o APP! A qualquer momento é possível solicitar a exclusão da sua conta através da opção Editar Perfil-> Dados de Acesso -> Solicitar exclusão dos meus dados, por questões de compliance e legais, todas as informações sobre transações realizadas serão mantidas em nossa plataforma, sempre respeitando nossa política de privacidade quando não houver conflito com uma lei.
2) Oportunidades com moda circular
Como criar minha lojinha? Todo o usuário do APP pode abrir sua lojinha, desde aqueles que desejam liberar espaço do guarda-roupas gerar uma receita extra, quanto aqueles que já estão familiarizados comeste mercado altamente rentável e querem mais um canal para divulgação dos seus produtos.
É importante preencher o endereço de origem de onde serão enviadas as suas peças para o cliente, este endereço servirá como base para realizar o cálculo do frete na hora da venda.
Quero iniciar neste mercado, mas não tenho produtos em estoque, o que fazer? Para aqueles que procuram entrar neste mercado, porém, tem dificuldades de achar peças de qualidade a um preço acessível para revenda, nós lançamos o AgoracheiPRO, saiba mais como usufruir deste estoque compartilhado através do site.
Como faço para cadastrar minhas peças? Após criar sua lojinha, será liberada a tela de perfil da mesma, nesta tela posso cadastrar minhas peças, o valor mínimo peça é de R$ 20,00.
É importante enfatizar que o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade e envio das peças é o próprio vendedor, o AgoracheiAPP não tem responsabilidade alguma pelos produtos vendidos, atuando apenas como intermediador.
Se nossa equipe identificar ou houver denúncias em relação ao não cumprimento dos termos de uma ou mais peças de sua loja, poderemos bloquearas mesmas, bem como bloquear a loja no caso de reincidência.
Como não ser penalizado pelas peças que eu divulgar? As fotos das peças no estoque da sua lojinha são de sua responsabilidade e devem ser fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro. Nós podemos solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a correta utilização das imagens por você, sem prejuízo de sua exclusão imediata da plataforma em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
Qual é a taxa cobrada pela venda? Ao ser concluída a venda, o cliente irá colocar o CEP para realizar o cálculo do frete, o valor do frete será integral do vendedor, já o valor das peças será taxado 30% (para lojas gratuitas) e 20% para franquias. Ex: Camiseta R$ 100,00, frete para envio R$ 25,00 -> Valor final para vendedor: R$ 95,00
Posso confiar e enviar o produto? A ordem de compra quando aparecer ao vendedor significa que o valor tanto das peças quanto do frete já foi cobrado e está em posse do Agorachei APP.
Despache a peça no correio e adicione a ordem de compra o código de rastreio.
Precisamos ter os dados de rastreio para poder atender demandas legais e trazer mais segurança para todos os envolvidos nesta transação.
Reforçamos por questões de segurança no caso de solicitação de estorno, que a peça a ser enviada pelo correio seja minuciosamente analisada e de preferência sejam tiradas fotos para intermediarmos de forma mais justa qualquer conflito.
Em quanto tempo o valor é liberado ao vendedor? O valor é transferido ao vendedor em 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelo rastreio do correio, o que ocorrer primeiro. Desde que o comprador não utilize do seu direito de arrependimento dentro dos 8 (oito) dias desde que recebeu sua compra.
Em quais condições o estorno poderá ser realizado?
2.1. Por questões legais, o cliente pode em até 7 (sete) dias após o recebimento comprovado pelo rastreio nos correios solicitar seu direito ao arrependimento da compra, neste caso se o motivo do estorno estiver relacionado a má qualidade do produto, produto não condiz com a compra realizada, ou qualquer motivo que identificarmos ser falha do vendedor e o mesmo quiser seu produto de volta, ele deverá arcar com os custos do frete para devolução do produto, neste caso o cliente terá o estorno total de seu pagamento (frete + valor da compra) assim que o produto estiver em posse do vendedor.
Se o cliente solicitar o reembolso e identificarmos que o motivo não está relacionado a um erro por parte do vendedor, o cliente deverá pagar o frete para envio da compra ao vendedor e o estorno do valor será apenas em cima do valor de compra, o valor de frete pago pelo cliente no início do processo será liberado diretamente ao vendedor.
2.2. Se o vendedor não enviar em até 5 (cinco) dias úteis através do correio a compra para o cliente sem um motivo plausível (no caso de recorrência o Agorachei APP poderá optar por remover a loja da plataforma).
Lembramos da importância que sejam geradas evidências com fotos dos produtos por parte do vendedor antes da remessa através dos correios, bem como evidências do cliente evidenciando problemas com o produto.
O Agorachei precisará do máximo de evidências para poder intermediar deforma mais justa qualquer tipo de conflito atendendo a legislação vigente.
Como faço para sacar o meu saldo? No perfil da sua loja, conforme os valores das vendas começarem a atender as regras para liberação, você poderá solicitar transferência do saldo para sua conta bancária. Cada solicitação de saque tem um custo de R$ 3,65, contas Stone e Bradesco são isentas desta taxa.
Confirme seus dados bancários antes de solicitar o saque.
Sobre os direitos de imagem da minha lojinha? Para fins de divulgação para acrescentar mais clientes no nosso ecossistema, poderemos usar imagens de lojas ou peça que entendermos serem relevantes para nossa comunicação
Identificou algo estranho? Se você se sentiu lesado de qualquer forma, poderá tanto denunciar uma loja quanto uma compra. Nossa equipe irá investigar cada caso e aplicar as penas descritas neste termo de uso.
3) Obrigações e responsabilidades dos usuários
Como usuário da nossa plataforma, você deverá sempre agir de acordo comestes termos de uso. para isso, organizamos todas as suas obrigações e responsabilidades aqui.
PARA O VENDEDOR
A sua lojinha é de sua responsabilidade: Se o nome da sua loja ou as artes utilizadas forem de alguma marca registrada e não houver autorização do proprietário, a mesma será bloqueada / excluída de nosso APP.
Sobre a disponibilidade do produto, o vendedor, declara possuir o produto ofertado, no endereço vinculado a sua loja, para pronta entrega. Caso não possua mais a peça ou não quer mais vende-la, deverá ocultar ela para venda. Se a peça for vendida antes de ocultá-la, será necessário cancelar a ordem de compra para que o cliente receba o estorno.
Relembramos que toda a ordem de compra que não tiver suas peças despachada sem até 5 (cinco) dias úteis esta sujeita a estorno ao cliente e cancelamento da venda.
Requisitos:
O não cumprimento da lista acima poderá ocasionar na exclusão/bloqueio da conta
PARA O COMPRADOR
Requisitos:
· Ter capacidade legal para negociar o produto;
PARA TODOS OS USUÁRIOS DO APP
É vedado:
Atenção! Se qualquer prática violar estes termos de uso, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir, cancelar ou bloquear quaisquer conta ou lojinha, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis.
Sobre a sua responsabilidade: aos usar os nossos serviços de intermediação, você compreende que realizamos a intermediação de negócios, sendo as condições de venda das peças na plataforma livremente determinadas entre os usuários. nós não assumimos responsabilidade, nem fornecemos nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.
Então, todas as operações de compra e venda realizadas na plataforma do Agorachei APP serão de responsabilidade exclusiva dos usuários vendedores e compradores. Ao usar nossos serviços de intermediação, você aceita e compreende que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco.
4) Comunicações
O Agorachei APP é uma plataforma de intermediação de vendas com o intuito de trazer melhor experiência e segurança para as partes envolvidas, qualquer transação realizada por fora do nosso sistema não é de nossa responsabilidade.
5) Prazo de envio e extravios
Como enviar o produto? O vendedor deverá enviar a peça, através dos correios usando o serviço selecionado pelo cliente na hora da compra (PAC ou SEDEX) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da ordem de compra, importante que após despachar o pedido, é necessário vincular o código de rastreio a ordem de compras no APP.
Importante lembrar: o usuário comprador está esperando seu produto. recomendamos que o envie em até 5 (cinco) dias corridos após a venda.
Atenção! Antes de enviar a peça ao comprador, o vendedor deve fotografá-la, com a finalidade de comprovar o estado em que ela se encontrava antes do envio. As fotos devem ser mantidas pelo vendedor até que ele o saldo da loja seja liberado. No caso de algum conflito, solicitaremos ao vendedor essas fotos para evidenciar o estado das peças no envio, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o comprador comprovar que o recebeu.
O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, bem como extravio de produto, são de responsabilidade exclusiva dos correios.
Não nos responsabilizamos pela entrega ou pelo estado da peça adquirida, não somos responsáveis pelas ações do comprador ou do vendedor, nossa plataforma realiza a intermediação trazendo mais segurança para o processo de compra e vendas.
E se não ocorrer a entrega ao comprador? Nossa equipe acompanhará cada pedido, havendo algum imprevisto, iremos entrar em contato com as partes envolvidas para negociar a melhor forma para resolver este problema.
6) Pagamento e recebimento de valores
Quem é responsável pelas transações financeiras? Todas as transações financeiras realizadas através da plataforma são de integral responsabilidade do PAGAR.ME, empresas independentes, gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo banco central. Elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos.
Ao utilizar os nossos serviços, você estará automaticamente concordando com os termos e condições de uso do serviço prestado por essa gestora de pagamentos, disponíveis em https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf
Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos a nós por você serão compartilhados com a empresa gestora de pagamentos online elencada acima que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, anão utilizar/tratar os seus dados para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes termos.
Você desde já autoriza o Agorachei ou qualquer outro parceiro a ceder os recebíveis relativos a compras por crédito efetuadas no Agorachei APP em virtude da venda de qualquer produto através de nossa plataforma.
Ao utilizar nosso sistema, você concorda plenamente que, por motivos de segurança, todas as solicitações de reembolso iniciadas deverão ser analisadas e que a devolução poderá ocorrer em um prazo de até 60(sessenta dias), sob pena de cancelamento do procedimento por nós, sem que haja qualquer direito de indenização a você.
O seu saldo poderá ser bloqueado caso você tenha deixado de quitar qualquer cobrança extra, tais como, pagamento dos correios por peça enviada incorretamente, etc.
Atenção! Caso seja identificado através da nossa área de compliance e riscos movimentações e/ou transações com indícios de ilegalidade, poderemos congelar os valores e denunciar as entidades públicas cabíveis.
7) Remuneração pelo uso da plataforma
O que o vendedor paga pela intermediação? Utilizamos taxas fixas para não gerar confusão na hora de receber. Para lojas criadas pelo APP de forma gratuita, será cobrado 30% (trinta porcento) em cima do valor das peças (o valor pago pelo frete pelo cliente será enviado integralmente ao vendedor). Para franqueados a taxa cai para 20% (vinte porcento)
O comprador paga alguma taxa? Nenhuma taxa é cobrada do comprador, ele pagará o valor das peças e o frete calculado para o destino da compra.
8) Emissão de Nota Fiscal*
A nota fiscal será emitida com a soma das taxas de todas as vendas do mês. A emissão ocorrerá no mês subsequente ao período de apuração das vendas. As taxas aplicáveis são determinadas de acordo com os termos e condições especificados no presente termo e em conformidade com as leis fiscais vigentes.
9) Prova de Vida
As exigências para cadastramento como recebedor, que permitirão que o lojista receba os valores correspondentes a suas vendas está em conformidade com a legislação vigente do Banco Central (Bacen). O usuário deverá seguir as orientações e prazos estabelecidos pelo Bacen para a regularização do seu cadastro, sob pena de bloqueio temporário dos serviços disponibilizados pelo app até a regularização.
10) Acesso às Conversas do Chat
As conversas do chat entre o lojista e o cliente final podem ser acessadas pelo time do Agorachei em caso de necessidade específica e de conflito entre a loja e o cliente. Este acesso visa a resolução de disputas, garantir a conformidade com os termos de uso, e garantir a qualidade e a segurança dos serviços ao lojista e ao cliente final.
11) Cancelamento e devolução
Como funciona o cancelamento? o cancelamento ocorre quando o comprador desiste da compra antes de receber o produto. Poderá ocorrer em qualquer momento antes do recebimento da sua compra.
Atenção! Se o produto foi enviado e o comprador já recebeu, trata-se de caso de devolução e não cancelamento.
Cancelei, e agora? Será devolvido o valor integral da compra com as taxas, já o valor do frete de envio e o frete de devolução serão cobrados. o comprador que cancelar a compra será reembolsado da seguinte forma:
Caso o usuário comprador encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com nosso suporte, oportunidade em que será orientado acerca dos procedimentos que deverá adotar para recebimento do reembolso.
E o cancelamento pelo vendedor? O vendedor poderá cancelar a venda a qualquer momento, desde que não tenha sido enviada para o comprador, se nossa equipe identificar que o cancelamento está se tornando recorrente, podemos optar pelo bloqueio e cancelamento da conta do vendedor.
Atenção! Após 5 (cinco) dias corridos do pagamento sem o envio e o recebimento da peça, a transação poderá ser cancelada automaticamente.
Como funciona a devolução? Diferente do cancelamento, a devolução ocorre quando o usuário comprador já recebeu os produtos. o usuário comprador tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, independente do motivo.
Para solicitar devolução, entre em contato com nossa equipe para te auxiliar neste processo.
Solicitada a devolução da peça pelo comprador, iremos reter o pagamento do vendedor junto às empresas gestoras de pagamento, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago.
Antes de enviar o produto para devolução, o comprador deve fotografá-lo, coma finalidade de comprovar o estado em que se encontrava antes do envio. As fotos devem ser mantidas pelo comprador pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto pelo vendedor. sempre que necessário, iremos solicitar essas fotos e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o vendedor comprovar que o recebeu.
Atenção! A partir da data da autorização da devolução pela central de atendimento da plataforma, o comprador terá 3(três) dias úteis para efetuar a devolução do produto, e enviar o código de rastreio para nossa equipe realizar o acompanhamento. a não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará o cancelamento automático do pedido de devolução, não sendo possível fazer um novo pedido.
Caso o produto postado pelo comprador para devolução ao vendedor não possa ser entregue em decorrência de falha do vendedor, e o produto retorne ao endereço do comprador, este terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para comunicar o ocorrido a nossa equipe, que tomará as providências cabíveis. A não observância deste prazo implicará o cancelamento automático da solicitação de devolução, não sendo possível fazer uma nova solicitação.
Depois de postar o produto e a transportadora marcar o objeto como entregue ao destinatário, o reembolso será liberado em até 10 (dez) dias úteis.
Atenção! Se a devolução do produto ao vendedor for infrutífera em razão de inexatidão no endereço informado pelo vendedor ou por qualquer outra razão de responsabilidade do vendedor, este não terá direito ao pagamento ou à nova tentativa de devolução.
Se a compra for um produto delicado e você notar que a caixa está danificada, recomendamos que recuse o recebimento da entrega e entre em contato com o nosso atendimento, para relatar o ocorrido. Assim, o pedido retornará ao vendedor. se você não conseguir recusar o recebimento, recomendamos que você não abra a caixa e nos avise imediatamente pelo atendimento.
Devolvi, e agora?
12) sanções
Sem prejuízo de outras medidas, nós podemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o seu cadastro ou bloquear suas peças, caso você:
Nos casos de inabilitação do seu cadastro, pelas razões aqui elencadas, todos as vendas ainda não processadas serão estornadas e a loja e suas peças ficarão indisponíveis para acesso ou compra.
Se você for inabilitado pelo Agorachei APP, não poderá realizar novo cadastro na plataforma.
13) Limite de responsabilidade do Agorachei
Nós somos um intermediador de negócios, ou seja, não somos parte integrante das negociações de produtos realizadas entre compradores e vendedores, portanto, a responsabilidade por todas as obrigações de correntes da compra e venda, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.
Por não sermos proprietários dos produtos divulgados pelos vendedores (e, consequentemente, não determos a posse destes itens) e também não realizarmos qualquer oferta, nem intervirmos na entrega dos produtos, ou sequer realizarmos uma curadoria dos produtos que são anunciados, ficamos isentos de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, procedência, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados, adquiridos ou alienados pelos usuários, da capacidade para contratar dos usuários, ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.
Nós não outorgamos garantias por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e plenamente aceita ser o único responsável pelos produtos que divulga. O vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo vendedor, devendo este manter o Agorachei isento de quaisquer reclamações.
Além disso, nós não nos responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive das empresas gestoras de pagamento elencadas nestes termos.
Em nenhum caso nós seremos responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas na plataforma, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do Agorachei.
Nós não nos responsabilizamos pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o comprador e o vendedor.
Nós não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos que possam decorrer da relação existente entre vendedores que fazem revenda de produtos de terceiros por intermédio da plataforma (vendedores de ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.
Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido sem razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Também não seremos responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, documentos, textos ou áudios.
Você expressamente concorda em indenizar o Agorachei, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos presentes termos e demais políticas do Agorachei, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
14) Privacidade de dados
Sobre nossa política
O ecossistema Agorachei APP tem como um de seus pilares a segurança e privacidade de dados de nossos parceiros, nosso foco é solicitarmos o mínimo de dados pessoais necessários para realizar o serviço de intermediação entre comprador e vendedor de forma segura.
Nosso ambiente utiliza o que há de mais moderno em segurança de dados, tivemos todos os cuidados para estarmos de acordo seja com a LGPD, seja coma GDPR (Lei de proteção de dados Europeia), para chegar neste nível de qualidade, nossos colaboradores foram instruídos em toda legislação para melhor atendê-la.
Ao aceitar os termos desta política de privacidade, o BRECHÓ AGORA É MEUSERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA. (“Agorachei APP”), empresa inscrita no CNPJ sob nº 30.898.339/0001-18 será a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, somos responsáveis pela definição e tratamento dos seus dados.
Se após ler nossa política você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de continuar com o seu cadastro.
14.1. Aplicação
Iremos utilizar os termos “Agorachei”, “nós” ou “nossos”, nos referindo ao Agorachei APP; da mesma forma, sempre que utilizarmos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você (Pessoa Física).
Esta política de privacidade é aplicável a todos os nossos usuários (pessoas com 18 anos ou mais, capazes nos termos da lei, cadastradas no AgoracheiAPP) e visitantes (pessoas que acessam e utilizam o aplicativo sem a realização de cadastro).
As práticas descritas nesta política de privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a lei nº 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais, ou "LGPD") e para as regras complementares que vierem a ser emitidas pela autoridade nacional de proteção de dados(“ANPD”).
14.2. Dados que são protegidos pela LGPD
A LGPD veio para proteger os dados pessoais das pessoas físicas no Brasil, também conhecidos como titular de dados. Para atender a legislação, trabalhamos com maior zelo no intuito de proteger todos os dados relacionadas a pessoa física.
De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. E o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, como descrito em lei.
14.3. Os dados pessoais coletados pelo Agorachei
Ao se cadastrar no APP, você nos fornece diretamente alguns dados pessoais e por questões de legítimo interesse (conforme descrito na lei) podemos capitar outros dados, principalmente para garantir a segurança da operação evitando qualquer tipo de fraude ou má utilização do mesmo.
Utilizamos serviços de parceiros quando aplicável e não for contra as leis aplicáveis no Brasil para melhorar nossos controles e trazer mais segurança a todos os usuários de nosso APP.
Ao aceitar os termos desta política de privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente ao Agorachei.
Qualquer usuário que baixar o APP poderá navegar e ver os produtos oferecidos, por este motivo entendemos que o usuário que criar uma conta estará realizando o processo no intuito de adquirir alguma peça dentro do nosso sistema.
Estes são os dados que trabalhamos em nosso APP:
Dados preenchidos no cadastro para perfil comprador;
- Dados Pessoais: Nome, sobrenome, CPF, DDD e Telefone;
- Endereço: CEP, estado, cidade, endereço, número, bairro e complemento;
- Dados de acesso: e-mail e senha;
Dados preenchidos no cadastro para perfil vendedor;
- Logo, Card (foto para listagem);
- Sobre sua loja: Nome, CNPJ (opcional), DDD, telefone e descrição;
- Dados bancários: CNPJ/CPF, nome titular, banco, tipo de conta, agência e número da conta;
- Endereço: CEP, estado, cidade, endereço, número, bairro, complemento
- Rede sociais: Instagram, TikTok, Facebook e Youtube
Dados compartilhados por parceiros;
- Dados de pesquisa;
- Score gerado por bureaux de antifraude.
Dados do seu smartphone;
- Endereço ip do dispositivo móvel utilizado para acessar o nosso APP;
- Dados técnicos, como informações de url, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo;
- Atributos do dispositivo, tais como id, sistema operacional, navegador e modelo;
- Dados de geolocalização do dispositivo caso você autorize a coleta a partir do seu dispositivo.
Dados públicos;
- Podemos utilizar qualquer dado que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você:
14.4. O que fazemos com seus dados pessoais
Para realizar uma intermediação segura, usamos seus dados para os devidos fins:
- Prestar serviços de intermediação de compra e venda através do APP;
- Entrar em contato com você, por e-mail, WhatsApp, ou outros meios de comunicação oficiais, para confirmar ou cancelar solicitações feitas via app, incluindo dúvidas, e divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias no APP;
- Intermediar qualquer questão relacionada a compra entre comprador e vendedor;
- Confirmar dados pessoais informados no cadastro, quando necessário;
- Enviar notificações ou push de uso, quando autorizado por você e/ou quando necessário à prestação dos serviços.
Também poderemos utilizar seus dados em conexão com nossos serviços para outras finalidades lícitas e mediante sua autorização prévia ou para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos termos de uso. a título de exemplo, poderemos usar seus dados para lhe prestar suporte durante a navegação, prevenir e detectar fraudes, exercer direitos do Agorachei, cumprir obrigações legais ou regulatórias, colaborar com autoridades, solucionar problemas técnicos, aprimorar ou criar novos produtos e serviços, dentre outros.
14.5. Compartilhamento de dados pessoais
Poderemos compartilhar os seus dados no caso de autorizado ou solicitado por você. O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com fornecedores, com terceiros parceiros, com autoridades e órgãos reguladores e com os próprios usuários para diferentes finalidades, quando estritamente necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
Os dados poderão ser compartilhados com:
Terceiros:
fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de serviços logísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos.
Finalidades do compartilhamento:
Aprimoramento dos nossos serviços, APP e operacionalização de novos serviços;
Auxílio na prestação dos serviços fins proposto pelo APP;
Envio de notificações, push ou outras comunicações e confirmações de autenticidade por meio de contato por e-mail, WhatsApp, ou outros meios de comunicação;
Marketing direcionado, prospecção, realização de pesquisas de mercado, de opinião e promoção do nosso negócio;
Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
Exercício regular de direitos do Agorachei;
Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; e Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Vendedores / compradores
Finalidades do compartilhamento:
Os dados pessoais dos usuários são compartilhados entre si para viabilização do envio após a realização de compra e venda do produto. Nesses casos, é permitido um acesso limitado a certos dados dos usuários, tais como nome completo, endereço completo e cpf. Os usuários se comprometem a não utilizarem os dados pessoais obtidos para finalidades diversas da aqui prevista, inclusive fins publicitários, promocionais ou qualquer outro fim não relacionado com a logística de entrega do produto.
Autoridades e órgãos reguladores
Finalidades do compartilhamento:
Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes e garantia da segurança dos usuários do Agorachei;
Exercício regular de direitos do Agorachei, inclusive apresentando documentos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, se necessário;
Cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador; e
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
14.6. Transferência internacional de dados pessoais
Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Neste formato nos comprometemos em contratar fornecedores e adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação expedida pela autoridade nacional de dados pessoais (“ANPD”). Na falta de regulamentação específica, nos comprometemos a trabalhar somente com empresas aderentes às melhores práticas e às demais normas de proteção dedados, a exemplo da GDPR europeia ou CCPA americana; restringindo a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas nestes termos.
14.7. Retenção e exclusão dos seus dados
Enquanto estiver usando nosso APP, iremos reter seus dados em ambiente seguro e controlado.
Você poderá interromper o tratamento dos seus dados, mediante solicitação de exclusão da sua conta na plataforma.
Para realizar o procedimento de exclusão de conta, no APP, você deverá:
1. Acessar sua imagem no canto superior direito do APP;
2. Editar Perfil;
3. Dados de Acesso;
4. Solicitar a exclusão dos meus dados.
No entanto, não será possível finalizar o processo de exclusão da conta caso:
- Haja saldo na sua loja para ser resgatado;
- Possua compras ou vendas pendentes na conta; e
Atenção!
Iremos manter os dados relacionados a compra e vendas da sua conta por questão de segurança e caso sejam solicitados por agências e órgãos públicos. Ao solicitar a exclusão sua conta e dados que não estiverem relacionados a qualquer transação financeira, serão excluídos.
14.8. Seus direitos como titular de dados pessoais
Todas as solicitações deverão ocorrer pelo canal de contato com o encarregado de dados pessoais do Agorachei.
Nosso comprometimento é atender às suas solicitações o mais breve possível e sem custo, respeitando os parâmetros legais e os estabelecidos pela ANPD. Caso seja necessário um período maior para resposta, em razão da complexidade ou outros motivos, você será comunicado.
Elencamos abaixo quais são esses direitos:
- Direito de confirmação: você pode confirmar se o Agoracheirealiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
- Direito de acesso: você pode acessar os seus dados diretamente no seu perfil ou perfil de sua lojinha dentro do espaço logado no APP. você também pode fazer uma solicitação, por escrito, para obter detalhes de como os seus dados pessoais sendo utilizados e ter uma cópia das referidas informações;
- Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;
- Direito de informação: você pode solicitar que o Agoracheiinforme com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais. Além disso, caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado serviço, você pode pedir que o Agoracheiesclareça se é possível prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso;
- Direito de portabilidade de informações: quanto regulamentado o direito de portabilidade pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar ao Agorachei que seus dados pessoais sejam transferidos, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pelo Agorachei e no limite dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do Agoracheie/ou de terceiros;
- Direito de revogação do consentimento: caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitara revogação desse consentimento. É importante que você saiba que a revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas do Agorachei, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não afeta a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação; e
- Direito de oposição aos tratamentos futuros para as demais bases legais: você poderá solicitar a exclusão de sua conta e a interrupção de qualquer outro serviço prestado pelo Agorachei. Mas é importante que você saiba que alguns dados poderão ser mantidos para finalidades legais, sendo garantido o direito de oposição previsto pela LGPD.
14.9. Registro de atividades
Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso APP, quando possível e aplicável, em logs (registros de atividades realizadas nos nossos sistemas) que conterão: o endereço ip, acesso e ações realizadas por você no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.
Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso site e aplicativo, tais como:
Web beacon: é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentes sites ou servidores da web.
Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. O Agorachei possui cookies em seu APP e também recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, tais como:
Destacamos que você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade delimitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet.
Ferramentas de Analytics: essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas, quando você visita tais páginas, seu comportamento nessas páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.
Ferramentas de redes sociais: essas ferramentas podem incluir funcionalidades de redes sociais, como botões e widgets de “curtir” do Facebook; botões “compartilhar” e miniprogramas interativos. Além disso, o Agoracheipermite que o você opte por usar os logins de suas próprias redes sociais para acessar os serviços oferecidos, hipótese na qual o poderemos receber e armazenar informações de autenticação desses serviços.
14.10. Seus dados pessoais protegidos
Usamos diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança da informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.
Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloudcomputing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. Nada obstante, em razão da própria natureza da internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos sistemas do Agorachei, razão pela qual, caso isso ocorra, o Agorachei se responsabilizará nos limites previstos na legislação vigente aplicável.
Recomendamos ainda que você nunca compartilhe sua senha com ninguém - ela é pessoal e intransferível, e sempre tome cuidado ao postar seus dados pessoais em comentários, anúncios, redes sociais ou qualquer outro ambiente público. Sugerimos que também leia atentamente nossas dicas de segurança da informação, disponíveis na central de ajuda.
Note que não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do APP do Agorachei, contas ou seus bancos de dados. qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesta política de privacidade e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
14.11. Disposições gerais
O uso do nome Agorachei, do domínio www.agorachei.com (e subdomínios), bem como os conteúdos das telas do site e do aplicativo são nossa propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.
No momento do cadastro, você deverá ler, compreender e aceitar esta política, conforme opção específica disponibilizada nessa ocasião. Note, porém, que esta política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária à sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação a cada acesso que realizar na plataforma.
14.12. Fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Nosso APP possui uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade e estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.
Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa política de privacidade nem possa ser encontrada diretamente pelo site www.agorachei.com ou pela nossa central de ajuda, você poderá entrarem contato pelo e-mail lgpd@agorachei.com
Este canal é relacionado apenas a assuntos relacionados a dados pessoais.
15. Autorização de Uso de Imagem
15.1.1. O usuário, ao aceitar estes Termos e Condições, concede ao App Agorachei o direito e a permissão para usar, reproduzir e divulgar sua imagem, fotografias, vídeos e quaisquer outros materiais visuais enviados ou capturados durante o uso do aplicativo, para fins de promoção, publicidade e marketing do aplicativo.
15.1.2. Esta autorização é concedida sem qualquer remuneração, royalties ou qualquer outra compensação ao usuário.
15.2. Finalidade do Uso
15.2.1. As imagens poderão ser utilizadas em diversos meios de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, websites, redes sociais, materiais impressos, campanhas de e-mail marketing, apresentações, entre outros, com o objetivo de promover e divulgar o App Agorachei.
15.3. Vigência e Rescisão
15.3.1. Esta autorização é válida por tempo indeterminado, podendo o usuário revogá-la a qualquer momento mediante solicitação escrita enviada para suporte@agorachei.com. A revogação não afetará o uso de imagens previamente divulgadas com base nesta autorização.
15.4. Declaração de Responsabilidade
15.4.1. O usuário declara e garante que é o legítimo titular dos direitos das imagens enviadas ou capturadas e que tem a autoridade para conceder os direitos aqui descritos, isentando o App Agorachei de qualquer responsabilidade em caso de reclamações de terceiros relacionadas ao uso das imagens.
16. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis vigentes na república federativa do Brasil.
Nós temos uma equipe de profissionais dedicada ao atendimento e estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas.
Excepcionalmente, caso sua dúvida ou questão relativa aos presentes termos não seja resolvida pela nossa equipe de atendimento ou por meio de canais de resolução extrajudicial de disputa, o Agorachei APP e você elegem o foro central da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos.